Documentos Constituição do CCMB Constituição do CCMB – Publicação em Diário da República Ata comprovativa dos atuais corpos dirigentes | 2020-2022 Estatuto de Utilidade Pública do CCMB Estatuto de Utilidade Pública do CCMB – Publicação em Diário da República Estatutos do CCMB – Original – 1979 Estatutos do CCMB – Atualização – 2009 Regulamento Interno Geral do CCMB – 2009 Prestações de contas e Planos de atividade Termos de posse
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